O Sistema de Registro de Preços é aplicável exclusivamente para a aquisição de bens de consumo imediato, não sendo permitido para serviços contínuos.

No Sistema de Registro de Preços, uma vez realizado o registro, a Administração Pública é obrigada a adquirir os bens ou serviços nas quantidades totais especificadas no edital.

O uso do Sistema de Registro de Preços dispensa a necessidade de licitação, uma vez que o registro é feito com base em uma negociação direta com os fornecedores.

As atas de registro de preços são válidas por um período máximo de cinco anos, podendo ser prorrogadas por igual período.

O Sistema de Registro de Preços permite que vários órgãos ou entidades utilizem a mesma ata de registro de preços, promovendo economia de escala e uniformidade nas aquisições.