Magna Concursos
3551462 Ano: 2025
Disciplina: Arquitetura
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-6

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.

Quando um imóvel urbano for necessário para a preservação por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário pode fazer o uso do diploma da transferência do direito de construir.

 

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Analista Judiciário - Arquitetura

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