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Respondida
235225
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
SEFIN-RO
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Autarquias, Agências Reguladoras e Executivas
Com relação às
agências reguladoras
, assinale a afirmativa correta.
A
São empresas públicas.
B
São instituídas como autarquias sob regime especial.
C
Podem atuar em qualquer área, independentemente da área de regulação.
D
São uma nova espécie de pessoa jurídica, distinta daquelas previstas no texto constitucional, que integram a administração pública indireta.
E
Devem, obrigatoriamente, ter personalidade jurídica de direito privado.
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