Questão 853709

853709 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cascavel-PR

Provas:

Farmacêutico
Provas ×
Médico do Trabalho
Provas ×

Direitos Fundamentais

Nos termos da Lei nº 10.741/2003, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, EXCETO:

Pelo curador, quando o idoso for interditado.

Pelo promotor de justiça, em primeira ordem.

Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta