Questão 771536

771536 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC

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CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)

Considerando a legislação processual, assinale a alternativa correta a respeito das regras do litisconsórcio:

Cabe recurso de apelação contra a rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio.

É vedado ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento.

Nos casos de litisconsórcio passivo facultativo, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos os litisconsortes, sob pena de extinção do processo.

O litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

A reconvenção deve ser proposta pelo réu junto com a contestação, vedado o litisconsórcio com terceiro.

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