Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da seguridade social, prestados diretamente por órgão e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta;

É entidade representativa dos entes federal, estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento;

Promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada com os estados, com os municípios e com o Distrito Federal;

Suas ações consistem no trabalho de prevenção e combate a doenças, na educação em saúde, na atenção à saúde de populações carentes, no saneamento e no combate e controle de endemias, além da pesquisa científica e tecnológica voltadas para a saúde;

Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.