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Respondida
252145
Ano:
2008
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Contas
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-AL
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TCE-AL
Lei 5.604/1994: Lei Orgânica do TCE-AL
As funções de controle desempenhadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas compreendem os atos realizados por administradores públicos da
A
Administração Direta e Indireta, não se estendendo às Fundações, que são fiscalizadas diretamente pela Curadoria das Fundações.
B
Administração Direta, Indireta e Fundacional Pública.
C
Administração Direta e Indireta, excluídas apenas as sociedades de economia mista, que têm natureza jurídica de direito privado.
D
Administração Direta e Indireta, excluídas as sociedades de economia mista e empresas públicas, que têm natureza jurídica de direito privado.
E
Administração Direta e Indireta, excluídas as sociedades de economia mista e empresas públicas quando forem capazes de gerar receitas próprias.
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