Questão 781830

781830 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE

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Analista do Ministério Público - Direito
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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Coisa julgada

A apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo

fará coisa julgada, desde que constitua verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

só fará coisa julgada, se tiver sido objeto de recon venção.

não faz coisa julgada, salvo se promovida ação declaratória incidental, sendo o juiz competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

sempre faz coisa julgada material.

só fará coisa julgada se também constituir motivo importante para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

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