Universalidade de participação nos planos previdenciários.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.

Manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições.

Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.