Questão 3554674

3554674 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP

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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos Processuais
CPCExecução
CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)

Caso a Fazenda Pública tenha oferecido impugnação ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia, e sendo esta acolhida apenas em parte, acolhendo-se um pequeno excesso de execução, qual a natureza da decisão e o respectivo recurso cabível? Se houver a interposição do recurso equivocado, admite-se, na jurisprudência do STJ, a fungibilidade recursal?

Sentença e apelação. A jurisprudência do STJ admite a fungibilidade recursal.

Sentença e apelação. A jurisprudência do STJ não admite a fungibilidade recursal.

Decisão interlocutória e agravo de instrumento. A jurisprudência do STJ admite a fungibilidade recursal.

Decisão interlocutória e agravo de instrumento. A jurisprudência do STJ não admite a fungibilidade recursal, eis que referido Tribunal Superior considera a hipótese como erro grosseiro.

Decisão interlocutória e agravo de instrumento. A jurisprudência do STJ não admite a fungibilidade recursal, ainda que referido Tribunal Superior não considere a hipótese como erro grosseiro.

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