De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, é competência do Estado, comum à União e ao Município:

I – Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

II – Proteger os documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos.

III – Impedir a evasão, destruição e descaracterização de obra de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Estão CORRETAS: