Analise as seguintes afirmações:
- A transação firmada pelo Ministério Público no curso de ação civil pública não exige o controle pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
- É preciso que a portaria do inquérito civil descreva o fato objeto de apuração e indique o fundamento legal que autoriza a atuação do Ministério Público.
- Pode o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo homologar a promoção de arquivamento apresentada, reformar a promoção de arquivamento, determinando a propositura de ação civil pública ou a realização de novas diligências investigatórias.
Assinale a alternativa que classifica, corretamente, como verdadeiros (V) ou falsos (F) os itens apresentados.
