2124074
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Provas:
Sobre o recurso extraordinário e a repercussão geral, analise as afirmativas a seguir:
I. O recorrente deverá demonstrar a existência de repercussão geral para apreciação exclusiva pelo Supremo Tribunal Federal.
II. O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário deverá ser formulado exclusivamente ao presidente do tribunal recorrido.
III. Se o Supremo Tribunal Federal não conhecer do recurso extraordinário em razão de a questão constitucional nele versada não possuir repercussão geral, caberá à parte manejar agravo interno.
Assinale