São incumbências da União:

I. Elaborar o Plano Nacional de Educação, de modo centralizado e autônomo em relação às demais esferas.

II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

III. Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

IV. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

Com base na leitura da Lei n° 9.394/96 estão CORRETOS: