O SUS prevê para a população indígena regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um princípio das ações e serviços públicos de saúde, sendo facultativo ao setor privado conveniado ou contratado do SUS.

As comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, têm como objetivo promover discussões sobre temas correlatos à saúde coletiva para a formação de agentes comunitários de saúde.

As comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior envolvem apenas as de gestão federal.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) podem substituir as Comissões Intergestores Tripartite (CIT), quando necessário.