Questão 1122655

1122655 Ano: 2017
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FAPEMS
Orgão: PC-MS

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Fundamentos do Direito Internacional PúblicoMonismo e Dualismo
Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
Tratado InternacionalConceitos, Terminologia e Formalidades
Tratado InternacionalExpressão do Consentimento

Com a promulgação da Emenda Constitucional n° 45/2004, os tratados internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às emendas constitucionais quando

aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

aprovados, na Câmara dos Deputados, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

aprovados, no Senado Federal, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Delegado de Polícia

100 Questões

Provas

Delegado de Polícia

Acesse sua Conta

Crie uma Conta