O exercício da função de conselheiro regional é gratuito e honorífico.

O período de mandato de conselheiro regional tem duração de três anos, iniciando-se no primeiro dia do primeiro ano e encerrando-se no último dia do último ano do mandato para o qual foi eleito, podendo ser reduzido para um ou dois anos, visando atender à renovação anual do terço do Plenário.

É permitido ao profissional ocupar o cargo de conselheiro regional no CREA por mais de dois períodos sucessivos.