João, servidor público federal, ocupante do cargo de assistente em administração, submeteu-se a concurso público, no órgão federal em que já trabalha, para provimento do cargo de pedagogo, por ter finalizado seu curso superior recentemente. Aprovado no concurso, João foi nomeado durante seu período de férias, e, na data da publicação do ato de provimento, estava em Recife, visitando seus familiares. Sendo assim: