O controle sanitário de alimentos trata os Programas de Autocontrole como requisitos básicos para a garantia da inocuidade dos produtos. Esses Programas incluem o Programa de Procedimentos Padrão de Higiene Operacional – PPHO –, o Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC – e, em um contexto mais amplo, as Boas Práticas de Fabricação – BPF. Com relação à higiene e legislação de alimentos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A permissão ou restrição do uso de materiais reciclados, para materiais destinados ao contato com alimentos, está definida nos regulamentos específicos, conforme o tipo de material. Para os materiais celulósico (RDC nº 88/2016), metálico (RDC nº 20/2007) e vidro e cerâmica (Portaria nº 27/1996), é permitido o uso de material reciclado. No caso de plástico (RDC nº 20/2008) é permitido apenas PET-PCR grau alimentício. Não é permitido o uso de material reciclado para elastoméricos em contato com alimentos (Resolução nº 123/2001).
