Segundo o Regulamento Técnico, que estabelece os Parâmetros e Critérios para o Controle Higiênico- Sanitário em Estabelecimentos de Alimentos, aprovado pela Portaria CVS-6/99, o Responsável Técnico deve ter autoridade e competência para

I. capacitar os funcionários envolvidos na atividade;
II. responsabilizar-se pelos editais de compra de insumos e outros materiais;
III. elaborar o Manual de Boas Práticas de Manipulação;
IV. contratar e demitir funcionários de acordo com a necessidade;
V. recomendar o destino final de produtos.

Está correto o contido em