1107373
Ano: 2016
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
- Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
- Acessibilidade
- Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas a dispositivos da Lei
nº 13.146/2015.
( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência
goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, não podendo, no entanto, exercer essa
prioridade mais de uma vez.
( ) Como consequência do direito à participação na vida pública e política, a lei assegura a instalação de
seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência.
( ) Na tomada de decisão apoiada, em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo
relevante, havendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, o juiz deverá
destituir o apoiador divergente e nomear outra pessoa para prestação de apoio.
( ) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização
de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é