Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito e emissão e aceite de título, caracterizam a seguinte forma de financiamento do Estado:
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito e emissão e aceite de título, caracterizam a seguinte forma de financiamento do Estado:
