Magna Concursos
2731011 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Itatiba-SP
Provas:

Acerca da Constituição Federal de 1988, especialmente em seu Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, de seu Capítulo III – da Segurança Pública, analise as afirmativas abaixo.

I. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

II. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

III. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito.

IV. A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, estaduais, distritais e municipais, sendo que, nesse último caso, somente quando as rodovias federais atravessem os grandes centros urbanos do país (aquelas cidades identificadas pelo IBGE como metrópoles).

Assinale a alternativa correta.

 

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