- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, qual é a
classificação das dotações orçamentárias destinadas a
despesas que não correspondem a contraprestação
direta em bens ou serviços?