A luz da Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, a vigência do PNE, a contar da publicação da Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no Art. 214 da Constituição Federal, é de:
A luz da Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, a vigência do PNE, a contar da publicação da Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no Art. 214 da Constituição Federal, é de: