como regra geral, as importações brasileiras estão submetidas a Licenciamento Automático, devendo os importadores providenciar o registro da Licença de Importação (LI) anteriormente ao registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex, com o objetivo de dar início aos procedimentos de Despacho Aduaneiro junto à RFB.

estão sujeitas a Licenciamento Não Automático as importações efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.

estão sujeitas a Licenciamento Não Automático as importações de produtos relacionados no módulo de Tratamento Administrativo do Siscomex, onde estão indicados os órgãos responsáveis pelo exame prévio do Licenciamento Não Automático, por produto.

o Licenciamento Não Automático sempre poderá ser efetuado após o embarque da mercadoria no exterior, mas anteriormente ao desembaraço da declaração de importação.