Questão 2965706

2965706 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)

A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu Capítulo III do Título I, estabelece uma série de definições que devem ser consideradas nos processos de licitações. Dentre essas definições estão aquelas referentes às etapas de projeto, inclusive a definição de anteprojeto e de seus elementos mínimos.

Assinale a alternativa que apresenta elementos mínimos dessa etapa de anteprojeto.

Informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para sua execução.

Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.

Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos e fornecimento de serviços propriamente avaliados.

Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos.

Demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado.

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