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Respondida
2391100
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
UFMA
Orgão:
AGEHAB
Provas:
Analista Técnico - Cientista Político
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
O Plano Diretor, estabelecido pela Lei n° 10.257/01, é um instrumento básico da política urbana aprovado por lei municipal.
Neste sentido, é
CORRETO
afirmar:
A
O Plano Diretor deve ter abrangência urbana e rural, expressar prioridades do município, assegurando o atendimento às necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.
B
O Plano Diretor é parte integrante do planejamento municipal que deve englobar as demandas e prioridades do estado e do município na sua totalidade.
C
O Plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual devem incorporar as diretrizes e prioridades contidas no Plano Diretor.
D
O Plano Diretor expressa as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual do município, além de balizar a política de desenvolvimento estadual e municipal, e é instituído por lei municipal que deve ser revista a cada 10 anos.
E
O Plano Diretor, como parte integrante do planejamento municipal, deve ser obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações rurais e urbanas com mais de vinte mil habitantes.
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