Questão 2866713

2866713 Ano: 2023
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Sobre a Política Nacional de Assistência Social, podemos afirmar que

é contemporânea à Constituição de 1988, em que se afirma o estado democrático de direitos para todos e todas.

cria os programas de transferência de renda, tais como Bolsa Família, agregando a responsabilidade do Estado e a contrapartida da população.

configura-se como política de proteção social e implica garantir a todos que dela necessitam, e sem contribuição prévia, a provisão dessa proteção.

congrega-se à previdência social, articulando os diferentes programas e benefícios dependentes de contribuição, seja do trabalhador formal ou autônomo.

é resultado da III Conferência Nacional de Saúde, que enfatizou a importância da garantia de direitos sociais para a consolidação da saúde.

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