2040257
Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS
Provas:
- CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 04/2009: DOAEE Educação Básica, Modalidade Educação Especial
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. Para isso, o financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior, sendo contemplada, EXCETO: