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Respondida
2016259
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FADESP
Orgão:
Câm. Marabá-PA
Provas:
Advogado
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Organização do Estado
Organização do Estado: Municípios
São bens dos Municípios
A
os terrenos de marinha e seus acrescidos.
B
as ilhas oceânicas e as costeiras que sejam sede de município.
C
as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.
D
as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à união.
E
as terras devolutas não compreendidas entre as da união.
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