- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Natural (Art. 25 a 27)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece a existência de três espécies de família.
Assinale a opção que as indica.