Para o ingresso na Polícia Militar, além das condições relativas a nacionalidade, idade, aptidão intelectual e psicológica, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o candidato não exerça, e nem tenha exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança Nacional.

As obrigações inerentes ao cargo policial militar devem ser idênticos, independentes do grau hierárquico e definidas em legislação ou regulamentos peculiares.

A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias entre policiais-militares, exceto os da reserva e reformados.