Questão 1887132

1887132 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Técnico Judiciário - Cálculo
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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar
Lei 8.112/1990: RJUSeguridade Social do Servidor

Pompeu, servidor público aposentado, que está em débito com Órgão da Administração que lhe paga a remuneração e tem a aposentadoria cassada, terá o prazo de

30 (trinta) dias para quitar o débito, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.

30 (trinta) dias para quitar o débito, sob pena de arresto, seqüestro ou penhora.

60 (sessenta) dias para quitar o débito, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.

60 (sessenta) dias para quitar o débito, sob pena de arresto, seqüestro ou penhora.

60 (sessenta) dias para quitar o débito, mas, em não sendo possível, poderá obter o parcelamento em parcelas não inferiores a 10% (dez por cento) de sua remuneração.

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