Questão 462266

462266 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

A sentença estrangeira

quando for meramente declaratória, ou dispuser sobre direitos da personalidade, prescinde de homologação para a sua execução no Brasil.

deverá ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça e, sucessivamente, pelo juízo competente para sua execução.

dispensa homologação quando proferida em ação na qual figurem, como partes, exclusivamente cidadãos brasileiros.

para ser executada no Brasil, deverá ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

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