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Respondida
1065855
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FEPESE
Orgão:
DPE-SC
Provas:
Analista Técnico
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Controle de Constitucionalidade
Assinale a alternativa
correta
em matéria de Direito Constitucional.
A
Poderá ocorrer efeito repristinatório no controle de constitucionalidade.
B
No âmbito da Constituição Federal vigente é expressamente vedada a repristinação.
C
Não se admite no constitucionalismo brasileiro o fenômeno da mutação constitucional.
D
A constitucionalidade superveniente é aceita pelo ordenamento jurídico brasileiro.
E
A ordem constitucional vigente admite a aplicação automática da teoria da desconstitucionalização.
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