Magna Concursos
3344577 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
Provas:

Quanto à fase de iniciativa no âmbito do processo legislativo federal, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Iniciativa reservada.

2. Iniciativa concorrente.

( ) Lei que fixe ou modifique os efetivos das Forças Armadas.

( ) Alteração do texto constitucional por meio de Emenda à Constituição.

( ) Lei complementar para estabelecer o Estatuto da Magistratura.

( ) Lei para a fixação do subsídio dos membros do Tribunal de Contas da União.

A sequência está correta em

 

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