Questão 2701559

2701559 Ano: 2019
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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FSA: Fundo Setorial do Audiovisual

Sobre as políticas de descentralização de recursos federais para a cultura, é correto afirmar que:

o Fundo Setorial do Audiovisual possui obrigação de destinar um percentual mínimo de 25% para a região Sul, incluindo nesse percentual os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

a Constituição de 1988 prevê a valorização da diversidade cultural regional, estabelecendo cotas para aplicação de recursos na região Norte.

o diagnóstico do Plano Nacional de Cultura estabelece diretrizes para todo o território nacional, reconhecendo um histórico de concentração de recursos públicos na região Sudeste.

programas federais como o “Cultura Viva” são realizados, muitas vezes, em parceria com órgãos estaduais, mas contando apenas com recursos federais.

a Lei Rouanet estabelece pisos percentuais por região.

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