- LegislaçãoEducação de Jovens e Adultos - ENCEJA E PROEJA - Decretos e portarias
- Temas Educacionais Pedagógicos
De acordo com a Deliberação CEE no 9/2000, os cursos presenciais correspondentes aos quatro últimos anos de escolaridade do ensino fundamental terão a duração mínima de 1.600 horas de efetivo trabalho escolar e os cursos presenciais correspondentes ao ensino médio terão a duração mínima de 1.200 horas de efetivo trabalho escolar.
As idades mínimas para a matrícula inicial nesses cursos, são, respectivamente: