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3575268 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba
Provas:

As regras de acesso à aposentadoria especial foram alteradas pela Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, chamada de Reforma da Previdência Social. Assim, avalie as proposições:

I.O número mínimo de contribuições exigidas varia de acordo com o agente ao qual o segurado permaneceu exposto.

II.Com 180 meses de contribuição, os trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde, já podem ter acesso à aposentadoria especial.

III.Trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde, como calor, ruído ou substâncias tóxicas, podem ter direito a uma aposentadoria antecipada em relação às regras gerais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Assinale a alternativa correta:

 

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