Magna Concursos
3003758 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
Provas:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do Estatuto do Idoso, os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei penal e não civil.

II. À luz do Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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