3003758
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
Provas:
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz do Estatuto do Idoso, os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei penal e não civil.
II. À luz do Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
Marque a alternativa CORRETA: