Questão 990540

990540 Ano: 2005
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Quanto ao financiamento da seguridade social, de acordo com o estabelecido na CF/88 e na legislação do respectivo custeio, assinale a opção correta.

A lei não pode instituir outras fontes de custeio além daquelas previstas na Constituição Federal.

São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

As contribuições sociais criadas podem ser exigidas no ano seguinte à publicação da respectiva lei.

Há possibilidade de criar benefício previdenciário sem prévio custeio.

Mesmo em débito com o sistema da seguridade social, pode a pessoa jurídica contratar com o poder público.

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