Magna Concursos
192590 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil.

A teoria eclética da ação, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, define ação como um direito autônomo e abstrato, independente do direito subjetivo material, condicionada a requisitos para que se possa analisar o seu mérito.

 

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