De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), uma provisão só deve ser reconhecida se atender, cumulativamente, aos requisitos descritos em:

I. A entidade tem uma obrigação legal ou não formalizada presente como consequência de um evento passado.

II. Existe certeza quanto ao montante da obrigação.

III. É provável a saída de recursos para liquidar a obrigação.

IV. Pode ser feita estimativa confiável do montante da obrigação.

V. Existe certeza quanto à data da saída de recursos para liquidar a obrigação.