- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Sobre o direito administrativo, analise as proposições abaixo.
- Motivação do ato administrativo é a justificativa do pronunciamento tomado, o que ocorre mais usualmente em atos cuja resolução ou decisão é precedida, no texto, dos fundamentos que conduziram à prática do ato, ou seja, a motivação exprime de modo expresso e textual todas as situações de fato que levaram o agente à manifestação de vontade.
- A licença e a autorização são espécies de atos punitivos.
- A convalidação do ato administrativo não é possível se o vício decorre de incompetência do agente que o praticou.
Está(ão) correta(s), apenas:
Provas
Questão presente nas seguintes provas