- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os
itens a seguir.
O direito do consumidor é um direito e garantia individual no Brasil.itens a seguir.
