No que diz respeito à concessão e à autorização dos serviços públicos e às agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
De acordo com a doutrina administrativista, as agências reguladoras têm natureza jurídica de empresa pública.
No que diz respeito à concessão e à autorização dos serviços públicos e às agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
De acordo com a doutrina administrativista, as agências reguladoras têm natureza jurídica de empresa pública.
