A Resolução CNE/CP no 01/2004 (Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico- -Raciais e para Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana) estabelece no artigo 3o , § 3o que o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei nº 10639/2003, refere-se, em especial,