- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeFinanciamento
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
Leia o trecho.
“Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pela(o) .”
A lacuna deverá ser preenchida corretamente pelo setor indicado na opção.
