3304453
Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Conceição Canindé-PI
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Conceição Canindé-PI
Provas:
- Proteção Contratual do Consumidor
- Direitos Básicos do Consumidor
- Garantia contratual (direito básico)
- Da Proteção ContratualCláusulas Abusivas
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº
8.078/90) estabelece alguns direitos básicos do
consumidor. Acerca desses direitos, assinale a
alternativa correta: